termos de uso

Estes termos regulam o uso do SaiBicho.com.br ("a plataforma"). Ao utilizar o site, você concorda com tudo o que está aqui.

1. O que o SaiBicho.com.br é

O SaiBicho.com.br é um catálogo online de dedetizadoras. Conectamos usuários a empresas prestadoras de serviço. Não somos dedetizadora, não executamos, não vendemos, não revendemos serviço de dedetização.

2. Papel das empresas listadas

As empresas que aparecem aqui são independentes. A contratação, o orçamento, a execução, a garantia e qualquer combinação são diretamente entre você e a empresa. O SaiBicho.com.br não é parte do contrato de serviço.

3. Escopo da verificação do CNPJ

O SaiBicho.com.br verifica apenas se o CNPJ informado existe e está com situação "ATIVA" na Receita Federal (consulta pública via BrasilAPI). Não verificamos a veracidade dos demais dados (nome, telefone, endereço, fotos), nem a posse das licenças sanitárias/ambientais, nem o vínculo do CNPJ com a atividade de dedetização, nem a qualidade do serviço.

A empresa cadastrada é integralmente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas, sob pena de exclusão (sem reembolso) e responsabilização civil/criminal aplicáveis. O usuário deve sempre confirmar credenciais antes de contratar.

4. Licenças e regulamentação

Cada dedetizadora é responsável por possuir todas as licenças sanitárias, ambientais e profissionais exigidas pela legislação local (alvará sanitário, ANVISA, registro de produtos etc.). O SaiBicho.com.br não verifica de forma contínua a validade dessas licenças. Cabe ao usuário conferir a regularidade antes de fechar o serviço.

5. Limitação de responsabilidade

O SaiBicho.com.br não se responsabiliza por:

• qualidade, preço, prazo, garantia ou resultado dos serviços contratados;
• danos materiais, pessoais ou morais decorrentes do serviço prestado por qualquer empresa listada;
• informações fornecidas pelas empresas (telefone, endereço, fotos, descrição) — a responsabilidade é da própria empresa;
• irregularidades fiscais, sanitárias, trabalhistas ou ambientais das empresas listadas;
• falhas de conexão, indisponibilidade momentânea ou erros pontuais nas listagens.

Qualquer disputa decorrente do serviço deve ser resolvida diretamente entre o usuário e a empresa contratada.

6. Cadastro da empresa

Empresas pagam mensalidade ou anuidade para aparecer no catálogo. Valores atuais:

• Mensal: R$ 19,99/mês (sem fidelidade)
• Anual: R$ 199,99/ano (cobrança única anual)

Um endereço por assinatura. O não pagamento implica remoção imediata da listagem; o cadastro é preservado por 7 dias para reativação sem refazer.

A empresa declara, no ato do cadastro, que possui as licenças e autorizações necessárias para operar. A responsabilidade pela veracidade das informações é exclusivamente da empresa.

Valores pagos NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS após ativação do cadastro, exceto pela promoção descrita no item 6 (quando vigente).

7. Promoção de 30 dias (não permanente)

Eventualmente o SaiBicho.com.br oferece, em caráter promocional, a devolução proporcional do valor pago caso a empresa não receba nenhum contato em 30 dias. Esta promoção:

• pode ser encerrada, alterada ou suspensa a qualquer momento sem aviso prévio;
• só vale para cadastros realizados enquanto a promoção estava ativamente divulgada;
• considera "contato" qualquer clique registrado em telefone/WhatsApp/Instagram via o redirect /out/ da plataforma;
• o pedido de reembolso deve ser feito até 7 dias após o fim do período de 30 dias.

8. Suspensão por denúncia ou descumprimento

O SaiBicho.com.br pode suspender ou excluir o cadastro da empresa a qualquer momento, sem aviso prévio e sem reembolso, em casos de: denúncia de cliente ou terceiro; informações falsas; ausência de licenças sanitárias; reclamações repetidas; fraude; conduta abusiva; uso indevido da plataforma ou da marca.

9. Disponibilidade do site

O SaiBicho.com.br pode ficar fora do ar total ou parcialmente, por manutenção, falhas técnicas, ataques, problemas em provedores terceiros (Firebase, Netlify, BrasilAPI, Mercado Pago, Google, Meta) ou força maior. Não há garantia de uptime e nem obrigação de compensação financeira por indisponibilidade.

10. Conteúdo da empresa

A empresa é responsável pelas informações cadastradas (nome, CNPJ, telefone, fotos, descrição). O SaiBicho.com.br pode remover, suspender ou bloquear conteúdo inadequado, enganoso, ilegal ou que viole estes termos, a seu critério, sem aviso prévio.

11. Uso permitido

Você concorda em não usar o SaiBicho.com.br para fins ilícitos, não tentar acessar áreas protegidas, não fazer scraping em massa, não enviar conteúdo abusivo, não se passar por empresa.

12. Alterações nestes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor na publicação. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação.

13. Contato e foro

Dúvidas: contato@saibicho.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor (Código de Defesa do Consumidor) ou o foro do município sede do SaiBicho.com.br para demais relações.